domingo, 20 de julho de 2014

Bom dia! Que tal aproveitar o domingo para estudar a última Emenda Constitucional?

Trata-se da Emenda Constitucional n° 82, de 17 de julho de 2014. Confira abaixo o parágrafo acrescentado ao art. 144, que trata da Segurança Pública.


§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei."

Apesar de não provocar nenhuma mudança substancial na situação fática, esta EC é importante por estabelecer que medidas de educação e engenharia de trânsito também estão inseridas na atividade de segurança viária. Essa previsão constitucional revela a importância de políticas públicas nessas áreas para a garantia da segurança e da mobilidade urbana eficiente.

Bom domingo para todos!




sábado, 19 de julho de 2014

O nascimento de Vênus - Botticelli



O Nascimento de Vênus é uma obra do pintor italiano Sandro Botticelli. A pintura mostra a Vênus surgindo nua de uma concha sobre as espumas do mar. A obra ainda apresenta Zéfiro, o vento do Oeste, assoprando na direção da deusa, acompanhado pela  ninfa Clóris.  À direita de Vênus, há uma Hora (deusas das estações) que lhe entrega um manto com flores bordadas.

Provavelmente, Botticelli tenha feito a obra no ano de 1486. Na época, O Nascimento de Vênus e A Alegoria da Primavera, ambos de Botticelli, foram produzidos por encomenda de Lorenzo di Pierfrancesco, um político e banqueiro italiano que queria enfeitar sua residência, a Villa Medicea di Castello.

Esta obra de Botticelli foi influenciada pelo neoplatonismo cristão, pois o pintor havia participado dos círculos de Lourenço de Médici, que tinham por objetivo conciliar as ideias clássicas às cristãs.

Acredita-se que a nudez da deusa não representa a paixão carnal, mas sim a paixão espiritual. Na obra, Vênus é apresentada de forma esguia e com traços harmoniosos. Além disso, Botticelli utiliza cores claras e puras, exaltando a pureza da alma e a beleza clássica.

http://www.infoescola.com/pintura/o-nascimento-de-venus/

A indignação sobre a falta de boa educação no Brasil é a maior de todas as falácias de nossa sociedade

Será que todos aqueles que clamam por educação de qualidade de fato a almejam?


"'Educação' virou há muito uma daquelas causas que parecem tudo explicar. Normalmente, ela parece na boca daqueles que, no fundo, nunca se preocupam de fato com ela. Gostaria, por exemplo, de perguntar ao senhor Ronaldo quanto ele gastou de sua fortuna na criação de fundações de pesquisa e artes que poderiam ajudar o país a ter seus feitos científicos e literários reconhecidos. Na verdade, a indignação sobre ausência de boa educação no Brasil é a maior de todas as falácias de nossa sociedade."


Vladimir Safatle

sexta-feira, 18 de julho de 2014

O poder daquilo que não é dito

Segundo o economista Michael Hudson:


 "O modo como uma sociedade define as relações econômicas e seus termos determina quem as controla. A terminologia serve para 'enquadrar' o modo como as pessoas percebem as relações econômicas. O que não é  dito ou intelectualmente transmitido, portanto, muitas vezes é tão importante quanto o que é dito." 


Michael Hudson, ao esmiuçar os conceitos da economia contemporânea, acaba por revelar uma verdade universal. A indefinição e a não regulamentação de assuntos tidos como 'delicados' faz com que grupos vulneráveis sofram as consequências. É o que ocorre no Brasil quanto ao aborto. Enquanto vários países do hemisfério norte permitem a interrupção da gravidez nas primeiras semanas, aqui não ocorre o mesmo. Inúmeras mulheres brasileiras morrem em clínicas de aborto clandestinas ou nos postos de saúde devido a procedimentos artesanais. Tudo seria diferente se houvesse legislação e políticas públicas que tutelassem essas mulheres.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico.

A falta dessas informações poderá render multa a partir de R$ 805,06, de acordo com o que está previsto na CLT, diz o Ministério. O valor pode ser maior se a situação for considerada mais grave por conta do tempo de serviço, idade, número de empregados ou o tipo de infração.

A PEC das Domésticas foi aprovada em abril de 2013 pelo Congresso, mas ainda não foi regulamentada, ou seja, nem todos os direitos estão valendo. Estão em vigor apenas 9 dos 16 direitos adquiridos por faxineiros, babás, motoristas, jardineiros, cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar.

De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), entre as mudanças que já valem estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; o pagamento de horas extras, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678) e o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.

Dos novos 16 direitos garantidos às domésticas, 7 ainda precisam ser regulamentados: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2014/07/falta-de-registro-de-domesticas-rende-multa-partir-de-agosto.html

Defensoria pede anulação de audiência pública sobre via expressa em Salvador (BA)

Excelente atuação da Defensoria Pública da União em defesa de famílias em situação de vulnerabilidade em Salvador (BA). O Estado não pode mais se eximir de assegurar o direito à moradia previsto na Constituição e em Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão judicial que validou audiência pública realizada em setembro do ano passado para discutir o projeto de implantação e lançamento do edital da Linha Viva, via expressa urbana entre o Acesso Norte (BR 324) e o Aeroporto de Salvador (BA), orçada em R$ 1,5 bilhão. Na Suspensão de Liminar (SL) 795 ajuizada na Corte, a DPU solicita também que, até o julgamento final de ação civil pública que discute a legalidade da audiência pública, o lançamento do edital fique paralisado.

Segundo a DPU, “houve nítida má-fé da administração local no intuito de cercear a participação da população local” na audiência pública. Isso porque, de acordo com a Defensoria, a audiência foi divulgada somente no Diário Oficial do Município, o local escolhido para realização do evento (Parque Tecnológico da Bahia) era distante e comportava somente noventa pessoas, dificultando o acesso e a participação dos vários interessados. A DPU afirma, ainda, que policiais militares e guardas municipais estavam presentes “unicamente com o propósito de impedir o acesso da população ao lugar onde era realizada a audiência”.
População

A Defensoria alega que cerca de três mil famílias “em situação de extrema vulnerabilidade”, que vivem na faixa de servidão da linha de alta tensão da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), deverão ser desalojadas para a construção da Linha Viva, que terá 17,7 quilômetros de extensão em pista dupla. Segundo a DPU, o projeto da Linha Viva não apresenta proposta de realocação destas famílias nem define a fonte do recurso a ser utilizado para este fim. Para a DPU, “a realização de audiência pública sem a participação da população envolvida acarreta sérios prejuízos aos moradores”, causa “danos de difícil reparação, pois, além de acirrar tensões existentes entre a comunidade excluída da participação no projeto e os representantes da administração local, ainda tem o condão de anular todo o processo licitatório” e colocar em risco “investimento empregado há mais de dez anos pelo Poder Público na elaboração do projeto”. Assim, acarretaria grave lesão à ordem pública, à ordem administrativa e ao direito a moradia adequada. A análise do pedido de Suspensão de Liminar (SL) é de competência da Presidência do STF.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=271024&tip=UN

quarta-feira, 16 de julho de 2014

A má qualidade da mídia brasileira é reflexo de uma sociedade medíocre?

Confesso que algumas notícias veiculadas recentemente na mídia me deixaram atônito. Nem tanto pela superficialidade inserida na manchete, mas pela exteriorização de uma face da sociedade contemporânea que assusta. Não que eu seja a personificação do Walter Kowalski, personagem interpretado por Clint Eastwood no filme Gran Torino, que se vê impotente ante à estagnação da economia dos Estados Unidos e do declínio do American Way of Life. Nem tampouco que eu ostente o pensamento criticado no filme Meia-noite em Paris de Woody Allen, segundo o qual a Belle Époque seja melhor que a atual. Não, nada disso.
A questão é que alguns fatos veiculados são tão inacreditáveis que beiram ao sarcasmo, como se a qualquer momento fosse possível constatar que se trata se uma piada do site de humor G17. Mas não, as notícias são expostas em importantes sites como o da Folha de São Paulo, G1, R7 e Veja, portais de grande alcance nacional e “formadores de opinião” de considerável parcela da sociedade brasileira.

O “politizado e seleto” grupo dos Yellow blocs

O recente vídeo postado pela TV Folha, do Folha de S. Paulo, avulta um grupelho que promete abalar as estruturas das instituições do Estado brasileiro: são os yellow blocs. A narradora do vídeo ostenta um colar H. Stern e afirma ter vindo de Los Ângeles especialmente para a festa. Entre uma fala e outra a câmera faz questão de mirar acessórios como bolsas Gucci, Louis Vuitton, Carolina Herrera e apitos dourados usados como colar. Uma das entrevistadas, que afirma ser psicóloga, (bastante indignada) diz que não é “melhor que ninguém, mas que pagou mais caro”, afirma que pagou “R$ 5.500 (à vista) e simplesmente não tem nada no camarote, entrou como qualquer pessoa que pagou R$ 300”. Outra, que diz ser atriz, alega que “o Brasil tem que aprender a mandar a Dilma tomar no c*” porque isso é “a fúria do povo”, mas que o mais importante do protesto é ”o fundamento do pensar”. Uma advogada também aprova os chingamentos à Presidente e diz que é a favor “porque é totalmente contra o governo do PT”. As pessoas que aparecem na reportagem ecoam o discurso vazio e ignorante de grande parcela da elite brasileira, revelam que poder aquisitivo não é sinônimo de boa educação, consciência políca e civismo.

Japoneses são flagrados recolhendo o próprio lixo no estádio

Recente postagem no site Brasil Post destaca um torcedor japonês recolhendo o (próprio lixo) após jogo na Arena Pernambuco. A imagem do turista passou a ser massivamente retuitada e os japoneses passaram a ser “seguidos” pelas câmeras nos jogos como se fossem parte de um experimento científico. O curioso é a forma como algo tão elementar como a responsabilidade de recolher o próprio lixo ainda é motivo de estranheza para muitos dos brasileiros. Seria preciso uma Copa do Mundo para os brasileiros notarem o óbvio?
 Matérias como essas nos fazem refletir se o problema repousa na má qualidade dos formadores de opinião da mídia brasileira ou se não passa de um reflexo da sociedade que consume esse serviço defeituoso. A qualidade dos meios de comunicação brasileiros já vem sendo questionada por alguns setores da sociedade há algum tempo, mas sem forças para alterar as estruturas de poder, concentrado nas mãos de poucos. Nesse sentido, a revista inglesa The Economist publicou recentemente matéria que questiona a hegemonia da Rede Globo no Brasil e insinua que seria hora da Presidente Dilma adotar uma “Lei de Meios” semelhante a existente na Argentina. 
Entretanto, quaisquer tentativas de discussão acerca da regulação dos meios de comunicação, que certamente melhoraria a substância daquilo que é veiculado, vêm sendo duramente sabotadas pelos setores diretamente interessados na desregulação. Quem perde são os brasileiros, que são bombardeados com conteúdo de qualidade duvidosa e não desfrutam das vantagens que provém da informação sadia. E vc? Acredita ser necessário regular a mídia brasileira e melhorar o conteúdo daquilo que  é transmitido aos telespectadores?