quinta-feira, 31 de julho de 2014

Direito Comparado - Nova Lei de Abastecimento de Água da Colômbia

A recente Lei de Abastecimento de Água da Colômbia trouxe medida de inclusão social ao garantir acesso à água, mineral essencial à vida humana e fundamental para a garantia da dignidade da pessoa. Confiram notícia postada no site do Supremo Tribunal Federal (STF):


"A Corte Constitucional, ao fazer a interpretação da Nova Lei de Abastecimento de Água, determinou que os administradores do serviço têm o dever de fornecer o mínimo de 50 litros diários de água potável por pessoa. A decisão tem como base o artigo 13 da Constituição Colombiana que obriga o Estado a proteger pessoas que encontrem-se em situação de carência manifesta.

No caso concreto, a Corte determinou ao concessionário do serviço público restabelecer o abastecimento de água em uma moradia onde vivem 17 pessoas, dentre eles muitos idosos e crianças, estabelecendo que mesmo inexistindo a possibilidade de pagamento a habitação deve receber ao menos 50 litros diários de água por morador."

http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=271342

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Direito Comparado - Você já pensou que as tribos indígenas podem ser consideradas nações?

Vejam que interessante essa notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal (STF):

"Pela atual Constituição Boliviana, diversas etnias indígenas são consideradas nações indígenas que compõem o Estado Boliviano. Por essa razão a Suprema Corte do país leva o nome de Tribunal Constitucional Plurinacional. É possível conhecer mais sobre o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia visitando o site ou acessando o Boletim de Notícias da Corte."

http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalFoco&idConteudo=271369

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Sabia que você pode ser um drogado?

Existem muitos assuntos que não são debatidos de forma séria no Brasil, drogas é um deles. A política de repressão às drogas – largamente financiada e incentivada pelos EUA – provou que a criminalização não é a resposta adequada para esse problema social que afeta um número crescente de pessoas em todo o mundo. O tema - DROGAS – assim como o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é discutido no Brasil sob uma ótica religiosa e conservadora. O curioso, contudo, é que o pensamento acrítico está tão arraigado na sociedade brasileira que uma droga como o alcóol, que provoca milhares de vítimas por ano, é socialmente aceita e livremente estimulada nos diversos meios de comunicação. Pior, a propaganda das bebidas alcoólicas, que geralmente está associada à vulgarização, sexualização e mercantilização do corpo feminino, é veiculada livremente sem nenhum controle pelos órgãos públicos. A  Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), por exemplo, fechou o ano de 2012 como a empresa mais valiosa da América Latina, individualmente considerada a quarta maior cervejaria do mundo. Fatos como esses demonstram que a celeuma que envolve o assunto drogas, sejam elas ilícitas ou não, está muito mais relacionado com o pensamento dominante na sociedade do que com os malefícios ou periculosidade da droga em si.  

A censura àqueles que defendem o debate acerca da legalização das drogas

É preciso ter coragem para dizer que você é favorável ou até mesmo para discutir o assunto drogas no Brasil. A manipulação da opinião pública é tamanha que há um imenso preconceito sobre o debate em relação ao tema. É estranho porque quando alguém defende a regulamentação do uso das drogas já se cria no imaginário das pessoas a idéia de que o defensor é usuário ou que é fã de Bob Marley ou Kurt Cobain. O argumento é sempre o mesmo: drogas matam, drogas viciam na primeira vez que se usa, drogas são a razão da violência do nosso país. No entanto, quando se pede para o interlocutor dizer o que ele considera droga ele raramente inclui entre elas o cigarro, a bebida alcoólica, os remédios ou o açúcar. Sim, você sabia que o açúcar também pode ser considerado um droga? Estudos recentes dizem que a compulsão por alimentos doces pode ser tão forte e séria quanto a dependência por álcool, tabaco ou drogas ilícitas. A maioria nunca parou para pensar, mas aquela Coca-Cola, sagrada para muitos, possui uma enorme porção de açúcar, fato que pode ser o motivo de esta bebida ser tão viciante.


A legalização estimularia o consumo?


O argumento de que a legalização estimula o uso é uma das maiores falácias já inventadas. Para constatar isso basta comparar o número de usuários de duas drogas lícitas no Brasil: o cigarro e as bebidas alcoólicas. Apesar de ambas serem permitidas no Brasil, a postura do poder público quanto à primeira foi totalmente diferente em relação à segunda. Em relação ao cigarro foram tomadas medidas de conscientização sobre os efeitos danosos ao organismos somada à regulação da propaganda e à adoção de políticas públicas ao usuário, fatores que resultaram em considerável diminuição do uso da droga. Quanto às bebidas alcoólicas isso não ocorreu, pelo contrário, houve um aumento vertiginoso das vendas. Por quê a publicidade de bebidas alcoólicas ainda é amplamente aceita e veiculada livremente nos meios de comunicação?

As drogas como pauta no marketing político

A história nos mostra que tudo ocorre em ciclos. Infelizmente, os recentes acontecimentos ocorridos em todo o mundo evidenciam o ressurgimento de um reacionarismo típico da década de 30 do século XX. Atores diferentes, mesmo enredo. O mundo político, como macrocosmos das relações interpessoais, não foge à regra e traz à baila posições ferozes e sanitizantes em relação às drogas. A guerra contra as drogas (ilícitas, frise-se) se tornou um objetivo a ser defendido por aqueles que almejam os cargos políticos.
Ecoam aos quatro cantos que vao endurecer a legislação, criar a pena de morte, estabelecer internação compulsória aos dependentes químicos, reestabelecer a paz e a integridade da sociedade. No entanto, não obstante as apreensões de drogas pela polícia serem cada vez maiores e o orçamento da segurança pública cada vez mais gorducho, a violência e a criminalidade não diminuiram. Entretanto, o reacionarismo não retroage. Não recua porque mesmo sabendo que o problema da violência não está nas drogas a repressão é lucrativa.

Este assunto é muito interessante porque muitos dos políticos que ganham campanhas com o discurso de endurecimento em relação às drogas são diretamente responsáveis pelo agravamento da violência e demais problemas sociais. Explico. Se o político for corrupto e desviar recursos públicos isso afetará a realização de alguma política pública. A falta de políticas públicas gera exclusão social e esta é uma das principais causas do agravamento da violência. Mas, digamos que o político seja honesto, mesmo assim ele tem quase 50% de chance de ser empresário segundo dados do Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP). Os empresários costumam ser os donos dos meios de produção que exploram a mão-de-obra e remuneram os obreiros por meio de salários. A mais-valia gerada pela produção gera concentração de riquezas nas mão de poucos, isso gera má distribuição de renda e exclusão social, causando violência e inúmeros outros problemas sociais.

Algumas conclusões

Ora, se sabemos que a má distribuição de renda é uma das principais causas da violência porque não centralizar nela as ações políticas? Aí é que está o cerne da questão. A transferência de renda mexe no bolso daqueles que estão no poder e eles não estão dispostos a compartilhar suas riquezas. Pior, muitos se sentiram incomodados quando milhões de brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos passaram a frequentar os mesmos espaços que antes o acesso era franqueado apenas ao VIPS.

O que se pretende, portanto, é fomentar a discussão sobre algo que afeta diretamente a vida de todos. Os relevantes recursos usados no combate às drogas poderiam ser utilizados em políticas públicas de inclusão social e resgate da cidadania da população. O mero combate às drogas sem proporcionar aos indivíduos condições dignas de vida não será efetivo para dirimir os conflitos sociais e melhorar a vivência no meio social.

terça-feira, 22 de julho de 2014

12 mudanças trazidas pelo novo Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Senado aprovou na quarta-feira (16/07) o projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A proposta (PLC 39/2014), que tramitou por mais de dez anos no Congresso, aguarda apenas a sanção da presidente para se tornar lei. Com a aprovação do Estatuto, as Guardas Municipais passam a:

1 - Ter direito ao porte de arma;

2 - Ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida;

3 - Ser estruturadas em carreira única, com progressão funcional;

4 - Usar uniformes e equipamentos padronizados;

5 - Contar com estrutura hierárquica que não poderá ter denominação idêntica a das forças militares;

6 - Colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas;

7 - Contribuir para a pacificação de conflitos;

8 - Fiscalizar o trânsito e expedir multas;

9 - Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime;

10 - Auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades;

11 - Realizar ações preventivas na segurança escolar;

12 - Poder atuar de maneira compartilhada em municípios limítrofes, se houver acordo entre as prefeituras.

http://senadofederal.tumblr.com/post/92435425827/12-mudancas-trazidas-pelo-novo-estatuto-geral-das?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Você não gosta de discutir política?

Escrevi um artigo para aqueles que não gostam de discutir política. Leia e me dê sua opinião!


O Brasil está repleto de pessoas que acreditam ser politizadas, mesmo que odeiem discutir política. Afirmo isso porque sempre que inicio algum debate político logo alguém solta o jargão: política e religião não se discute. Como não discutir esses assuntos se eles estão umbilicalmente ligados a nossa existência? Sim, acredite, por mais que você não goste do assunto não há como fugir dele. Aristótoles já dizia que o homem é um animal político. O próprio aspecto axiológico da palavra “política” leva a noção de coletivo porque deriva de “politéia” e esta significa comunidade, sociedade, coletividade. O que justifica a apatia do brasileiro e a resistência em querer discutir algo que é tão importante em sua vida?

Aí que reside o perigo. Brasileiro não discute política porque não foi ensinado a fazê-lo. Melhor do que convencer alguém a fazer algo é fazê-lo pensar que está decidindo por conta própria. Essa afirmação pode soar estranha porque muitos acreditam que o processo cognitivo que leva alguém a decidir alguma coisa origina de sua vontade. Mas não digo que não haja vontade. O que questiono é de quem é a vontade? Por incrível que pareça, por mais letrado que a pessoa seja, ainda é comum em terras brasileiras a simples reprodução do que é transmitido pelos que ditam os rumos da política e da sociedade. Vivemos um coronelismo sem cercas, no qual o que aprisiona é a informação. O amplo acesso aos mais variados meios de comunicação fez com que as pessoas se tornassem ainda mais vulneráveis do que quando não os tinha. Digo isso porque a pessoa que recebe um conteúdo direcionado pode exteriorar comportamentos de acordo com o estímulo pretendido pelo emissor. Isso é algo sério porque um silogismo falacioso pode levar alguém a agir de maneira totalmente alienada e destrutiva e ainda acreditando que age da melhor maneira possível.

Nesse aspecto, as redes sociais vêm desempenhando papel extremamente relevante no mundo contemporâneo. O poder das redes sociais é tamanho que vem sendo utilizado para movimentar massas para a consecução de objetivos políticos. Aí está o ponto que eu queria chegar. Se as pessoas não discutem política e se estão cada vez mais conectadas na internet elas são presa fácil dos mal intencionados. Não raro vemos ‘posts” sendo compartilhados que apresentam informações totalmente descabidas como se fosse verdades indiscutíveis. Sabe por quê isso ocorre? Porque não gostam de discutir política.

Se não discutem não pesquisam. Se não pesquisam não tem acesso a pontos de vista distintos. Tudo se agrava quando o assunto é Facebook. Sabe por quê? Porque o Facebook apresenta conteúdo na sua “timeline” de acordo com suas clicadas, postagens, curtidas e interesses. Desse modo, se você gosta de compartilhar fotos de bebês com câncer, cada vez mais bebês com câncer aparecerão no seu “feed de notícias”. Depois de algum tempo você vai achar que o câncer - assim como o Comunismo – está crescendo de tal forma que estaríamos prestes a uma ditadura das crianças com câncer. A comparação pode parecer esdrúxula, mas acreditem, pessoas crêem em estórias bem piores. Principalmente em épocas eleitorais, período no qual soluções para resolver as demandas sociais não faltam. O bom é que os eleitores não gostam de discutir política e acreditam em qualquer coisa.

domingo, 20 de julho de 2014

Bom dia! Que tal aproveitar o domingo para estudar a última Emenda Constitucional?

Trata-se da Emenda Constitucional n° 82, de 17 de julho de 2014. Confira abaixo o parágrafo acrescentado ao art. 144, que trata da Segurança Pública.


§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei."

Apesar de não provocar nenhuma mudança substancial na situação fática, esta EC é importante por estabelecer que medidas de educação e engenharia de trânsito também estão inseridas na atividade de segurança viária. Essa previsão constitucional revela a importância de políticas públicas nessas áreas para a garantia da segurança e da mobilidade urbana eficiente.

Bom domingo para todos!




sábado, 19 de julho de 2014

O nascimento de Vênus - Botticelli



O Nascimento de Vênus é uma obra do pintor italiano Sandro Botticelli. A pintura mostra a Vênus surgindo nua de uma concha sobre as espumas do mar. A obra ainda apresenta Zéfiro, o vento do Oeste, assoprando na direção da deusa, acompanhado pela  ninfa Clóris.  À direita de Vênus, há uma Hora (deusas das estações) que lhe entrega um manto com flores bordadas.

Provavelmente, Botticelli tenha feito a obra no ano de 1486. Na época, O Nascimento de Vênus e A Alegoria da Primavera, ambos de Botticelli, foram produzidos por encomenda de Lorenzo di Pierfrancesco, um político e banqueiro italiano que queria enfeitar sua residência, a Villa Medicea di Castello.

Esta obra de Botticelli foi influenciada pelo neoplatonismo cristão, pois o pintor havia participado dos círculos de Lourenço de Médici, que tinham por objetivo conciliar as ideias clássicas às cristãs.

Acredita-se que a nudez da deusa não representa a paixão carnal, mas sim a paixão espiritual. Na obra, Vênus é apresentada de forma esguia e com traços harmoniosos. Além disso, Botticelli utiliza cores claras e puras, exaltando a pureza da alma e a beleza clássica.

http://www.infoescola.com/pintura/o-nascimento-de-venus/